O Ministério Público Eleitoral deu parecer pelo conhecimento e não provimento do recurso dos candidatos a prefeito e vice de Presidente Castello Branco que foram cassados pela Justiça da Comarca de Concórdia por irregularidades nas eleições municipais de 2020.
O prefeito eleito em Presidente Castello Branco, Tarcílio Secco (PL) e do vice Ademir Pedro Toniello (PT) foram denunciados por abuso de poder econômico. A ação foi ingressada pela advogada Susane Bomm Peretti e o advogado Cássio Canton que defendem os partidos de oposição.
A demanda judicial foi protocolada em nome do partido do PSC.
A Justiça Eleitoral na sentença ainda declarou a inelegibilidade de Tarcílio Secco, Ademir Toniello e do ex-prefeito de Castello Branco, Ademir Miotto, pelo período de oito anos a partir da eleição realizada em 2020 em face da prática de abuso de poder econômico e político.
Depois da decisão em Concórdia, o processo eleitoral seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Florianópolis. Lá, ainda está sob análise dos juízes da corte, porém o Ministério Público já se manifestou favorável a cassação dos eleitos em Presidente Castelo Branco.
Agora, os magistrados do TRE deverão se reunir nas próximas semanas para dar uma nova decisão sobre o caso. Eles poderão manter a decisão de cassou o mandato dos dois eleitos ou poderão reformar a decisão mantendo o prefeito e vice no cargo em Presidente Castelo Branco.
Em Concórdia, o juiz Eleitoral determinou a realização de novas eleições municipais no Município de Presidente Castello Branco. Por enquanto, o prefeito e vice de Presidente Castello Branco continuam no comando do município aguardando nova decisão do TRE em Florianópolis.
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