Nesta quinta-feira, 7, o Ministério Público de Santa Catarina entregou 390 cestas básicas de alimentos ao município de Seara. O ato ocorreu na Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a presença do promotor de justiça Wesley da Silva Müller e do comandante da Polícia Militar de Seara, capitão Geraldo Silva Martins Junior, além do prefeito Beto Gonçalves, secretários, servidores e equipe da Vigilância Sanitária.
As cestas básicas foram viabilizadas através de acordo com as empresas que tiverem produtos apreendidos ou foram autuadas por irregularidades em ação de fiscalização realizada em março de 2025 em Seara e Xavantina. Os estabelecimentos doaram 500 cestas básicas, cerca de 11 toneladas de alimentos. Do montante, 390 foram destinadas a Seara e as outras 110 foram entregues ao município de Xavantina. As cestas serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
Relembre o caso
A ação foi entre os dias 24 e 26 de março e contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal de Seara e de Xavantina, Vigilância Sanitária Estadual, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Polícia Civil (incluindo a CAO Agro) e a Polícia Militar local.
O Promotor de Justiça de Seara, Wesley da Silva Müller, explicou que a fiscalização teve como foco a proteção da saúde pública e a segurança alimentar da população. Por isso, foram vistoriados supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios. Durante o ato, foram constatadas graves irregularidades sanitárias, diversos produtos foram apreendidos e retirados de circulação, com destinação adequada, por representarem risco à saúde, especialmente pela possibilidade de contaminação dos consumidores.
“Não se trata de uma medida burocrática. Essa operação foi planejada para proteger diretamente o consumidor. Estamos falando de alimentos vencidos — em alguns casos, há longos meses — armazenados e vendidos em condições inadequadas, com risco à saúde da população. A verdade é que, ao entrar em um mercado ou restaurante, as pessoas confiam que estão adquirindo produtos fiscalizados, dentro do prazo e próprios para o consumo. É essa confiança, legítima e essencial, que o Ministério Público atua para preservar”, destacou o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller.
A Vigilância Sanitária lavrou autuações administrativas e concedeu prazos para a regularização das irregularidades, que serão rigorosamente acompanhadas. Os estabelecimentos que não se adequarem poderão ser interditados. Além disso, o Ministério Público adotará as providências cabíveis para a responsabilização civil pelos danos morais causados aos consumidores, bem como a responsabilização criminal, com base no crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º da Lei n. 8.137/90.
