A Secretaria de Agricultura de Xavantina está fazendo a distribuição de sementes de aveia para produtores interessados, por meio do Programa de Distribuição de Sementes Forrageiras de Aveia Preta, estabelecido pela Lei número 1680 de 27 de fevereiro de 2019.
Para participar, os produtores precisam cumprir alguns requisitos, tais como estar inscritos no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina como produtor rural de Xavantina/SC, comprovar a prestação de contas anual da emissão de notas fiscais de produtor rural em operações de venda de produtos agropecuários, não estar em débito com a fazenda municipal, executar atividades produtivas em sua propriedade rural, possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e emitir regularmente notas de produtor rural em operações de venda de produtos agropecuários.
O prazo para solicitação e retirada das sementes é até 17 de maio de 2024. Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura do município de Xavantina através do telefone (49) 3454-3126.
Comentários: