O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, dia 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das mais aguardadas de 2025, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350, com validade já para a declaração do próximo ano.
Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados:
- • 10 milhões deixam de pagar o tributo;
- • 5 milhões terão redução no valor devido.
Segundo o governo, a atualização corrige a defasagem da tabela e busca reforçar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização.
Para evitar impacto fiscal, a nova legislação amplia a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes mais ricos devem ser alcançados pela medida. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre rendimentos elevados. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.
Alguns tipos de rendimentos não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, poupança, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também cria limites para impedir que a soma de tributos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição caso isso ocorra.
A ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil havia sido promessa de campanha de Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março deste ano e aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado. O governo já havia reajustado a tabela em 2023 e 2024, encerrando um período de mais de seis anos sem correções.
