O tempo está acabando para quem precisa regularizar a situação eleitoral. Até o dia 6 de maio, cidadãs e cidadãos ainda podem emitir o primeiro título de eleitor, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Após esse prazo, não haverá nova oportunidade antes das eleições. O cadastro será oficialmente encerrado em 7 de maio, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento 150 dias antes do pleito. Neste ano, o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro. Quem não estiver com a situação regularizada até a data limite ficará impedido de votar.
Consequências da irregularidade
Estar em dia com a Justiça Eleitoral não garante apenas o direito ao voto. Títulos cancelados ou irregulares podem trazer uma série de restrições legais, como impedimentos para assumir cargos públicos, emitir documentos e realizar outros atos civis.
Presos provisórios e adolescentes internados
O dia 6 de maio também é o prazo final para que pessoas presas provisoriamente e adolescentes em unidades de internação, que não possuem inscrição eleitoral regular no estado onde estão, possam solicitar o alistamento ou a regularização do título. A medida visa garantir o direito ao voto desse público nas eleições.
Quem é obrigado a votar
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se inscrever.
Alistamento a partir dos 15 anos
A legislação permite que jovens façam o título eleitoral a partir dos 15 anos. No entanto, para votar nas eleições deste ano, é necessário completar 16 anos até o dia 4 de outubro.
Com o prazo se aproximando do fim, a recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora e regularizem a situação o quanto antes.
