Pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) agora têm acesso gratuito e prioritário a vacinas terapêuticas, medicamentos e outras tecnologias avançadas de tratamento. A medida está prevista na Lei 15.385, sancionada na última sexta-feira, dia 10, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 13.
A nova legislação atualiza diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e busca acelerar a incorporação de tratamentos inovadores na rede pública. O texto estabelece prioridade na análise e liberação de vacinas e produtos oncológicos, além de garantir maior transparência nos processos de avaliação, alinhados às melhores práticas internacionais.
As chamadas vacinas terapêuticas contra o câncer funcionam de forma personalizada, a partir da análise genética do tumor de cada paciente. Após a aplicação, elas estimulam o organismo a produzir células de defesa específicas para combater a doença. Com a nova lei, esse tipo de tecnologia passa a ocupar posição central nas estratégias de tratamento.
A norma também incentiva o desenvolvimento científico no Brasil, prevendo financiamento por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Entre os principais pontos estão o estímulo à produção nacional, a criação de startups de biotecnologia, o uso de inteligência artificial e o fortalecimento de parcerias entre os setores público e privado.
Outro destaque da legislação é a definição de critérios para acesso aos tratamentos, levando em conta o perfil clínico e imunológico dos pacientes, além do potencial de resposta às terapias. A lei também prevê ações de educação em saúde para ampliar a conscientização sobre prevenção e tratamento do câncer.
O texto tem origem no Projeto de Lei 126/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia, com relatoria do senador Flávio Arns. Segundo a autora, a medida representa um avanço significativo na garantia de acesso, qualidade e dignidade no atendimento aos pacientes oncológicos em todo o país.
“A aprovação desse projeto é fruto de diálogo, compromisso e responsabilidade com a vida. É mais um passo importante na construção de uma política de saúde que coloca o ser humano no centro das decisões”, disse em entrevista à Agência Senado.
