A paralisação de caminhoneiros prevista para esta quinta-feira (19) não se confirmou em Santa Catarina. A decisão foi tomada após reuniões realizadas em Itajaí, onde representantes da categoria aceitaram a medida provisória do Governo Federal que reforça a fiscalização do frete mínimo.
Pela manhã, conforme o Portal SCC10, a possibilidade de greve gerou preocupação entre motoristas, que enfrentaram filas em postos de combustíveis em algumas cidades catarinenses. Apesar disso, autoridades garantiram que não há risco de desabastecimento no estado.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve registro de mobilizações ou bloqueios nas rodovias, e o tráfego segue normal em todo o território catarinense.
A Justiça Federal de Santa Catarina também havia se antecipado e proibido possíveis bloqueios nas rodovias BR-101 e BR-470, além dos acessos aos portos de Itajaí e Navegantes. A decisão prevê multa de até R$ 100 mil para empresas ou sindicatos e de R$ 10 mil para pessoas físicas em caso de descumprimento. Além disso, autoriza a atuação das forças de segurança para garantir a livre circulação.
Ainda conforme a decisão judicial, a obstrução de vias pode ser enquadrada como crime de desobediência e infração gravíssima, com multa de R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não há indicativos de falta de combustíveis em Santa Catarina. As entidades também afirmaram que o cenário internacional, incluindo conflitos no Oriente Médio, não impacta o abastecimento no estado.
Entenda a medida provisória
Menos de 24 horas após anunciar ações para reforçar o piso mínimo do frete, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade imediata em todo o país.
A nova regra impede a realização de fretes com valores abaixo do mínimo estabelecido por lei. Caso o valor esteja irregular, a operação não pode ser iniciada.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que reúne informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. Sem esse registro, o transporte fica impedido de ocorrer.
Segundo o governo, a medida garante mais segurança aos caminhoneiros, assegurando o pagamento do valor mínimo e evitando concorrência desleal entre empresas do setor.
