A Operação Mercado de Pandora foi deflagrada nesta terça-feira, dia 16, contra uma organização criminosa responsável por um esquema de fraude fiscal e sonegação de impostos no comércio eletrônico. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) agiu em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó - Promotoria Regional da Ordem Tributária.
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas, além de ordens de bloqueio de bens e valores de 38 pessoas físicas e 31 jurídicas. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e cumpridas nas residências e empresas dos investigados.
Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre de uso restrito. Um simulacro de arma de fogo também foi apreendido.
- Mandados cumpridos em SC
- • Campo Erê
- • Joinville
- • Mafra
- • São João Batista
- Mandados cumpridos no PR
- • Francisco Beltrão
- • Apucarana
- • Foz do Iguaçu
- • Marmeleiro
- • São Jorge do Oeste
- Mandados cumpridos em AL
- • Maceió
- Mandados cumpridos em SP
- • Limeira
O grupo criminoso é investigado por fraude fiscal, sonegação tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documentos falsos no comércio eletrônico. O valor estimado de sonegação, segundo o fisco estadual, é de aproximadamente R$ 45 milhões. Já o montante total solicitado para bloqueio judicial de ativos chega a R$ 227,6 milhões.
A ação foi coordenada pelo Gaeco, do Ministério Público de Santa Catarina, e apoiada pelos Ministérios Públicos e forças de segurança dos quatro estados. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), prestou suporte técnico especializado.
Investigações
As investigações revelaram um sofisticado esquema de evasão fiscal estruturado em torno da venda de smartphones por meio de marketplaces. O grupo utilizava empresas de fachada registradas em nome de terceiros, conhecidas como noteiras, para emitir notas fiscais eletrônicas fictícias, permitindo a comercialização dos produtos sem o recolhimento de tributos. Após atingir altos volumes de venda, as empresas eram desativadas e substituídas por novas, dando continuidade ao ciclo criminoso.
Além dos prejuízos aos cofres públicos, o esquema promovia concorrência desleal no setor varejista de tecnologia e dificultava o rastreamento contábil.
A operação também contou com o apoio da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, em razão do interesse fazendário nos atos ilícitos.
Mercado de Pandora
O nome da operação faz referência ao mito grego da "Caixa de Pandora", simbolizando um ambiente inicialmente legítimo que, ao ser desvendado, revelou um esquema complexo de fraudes fiscais e dissimulação patrimonial. Assim como no mito, o "mercado" investigado escondia graves ilícitos sob aparência de legalidade.
As investigações seguem em curso, sob sigilo. O Ministério Público relatou que novas informações poderão ser divulgadas à medida que houver autorização judicial.
