O autor do ataque a creche em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, pode cumprir 40 anos de prisão dos 329 anos e quatro meses aos quais foi condenado nesta quinta-feira (10). Esse é o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, conforme estabelece o Código Penal.
O ordenamento jurídico brasileiro também prevê progressão do cumprimento da pena, quando as restrições passam a ser afrouxadas. Mas, em caso de condenação por crime hediondo que tenha resultado em morte, como foi a chacina em Saudades, é necessário que tenha sido cumprido ao menos 50% da pena total, equivalente a 164 anos e oito meses para o réu agora sentenciado pelo ataque.
É o que explica a advogada Daisy Cristine Neitzke Heuer, que preside a Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC).
— O Código Penal prevê que o réu tenha um máximo de pena privativa de liberdade de 40 anos. Pelo montante da pena, 40 anos é o tempo ininterrupto que ele ficaria preso — disse Heuer ao NSC Total, ponderando que o cálculo é feito em cima da condenação dada agora, à qual ainda cabe recurso do réu.
O ordenamento jurídico brasileiro ainda prevê possibilidade de liberdade condicional, mas, entre condenados por crime hediondo, apenas para caso tenha cumprido já dois terços da pena. Isso equivaleria a 219 anos e cinco meses diante da condenação do réu de Saudades. Ou seja, antes que pudesse contar com isso, ele já teria cumprido o tempo limite de privação de liberdade.
Relembre o caso
O crime ocorreu em 4 de maio de 2021. O agressor então com 18 anos entrou na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades, invadiu uma sala onde as crianças dormiam e matou uma professora, uma agente educacional e quatro crianças. Apenas um bebê de um ano e oito meses sobreviveu.
O agressor foi preso em flagrante no dia do crime. Durante as investigações, policiais encontraram indícios de inspiração em outros ataques a escolas, como os massacres de Suzano, em São Paulo, e o de Columbine, nos Estados Unidos. Ele ficou detido em um hospital psiquiátrico em Florianópolis enquanto o processo tramitava em segredo de justiça.
As vítimas são Anna Bela F. de Barros, de um ano e oito meses; Sarah Luiz Mahle Sehn, de um ano e sete meses; Murilo Massing, de um ano e nove meses; a agente educacional Mirla Renner, de 20 anos; e a professora Keli Anicevski, de 30 anos.
