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TJSC desbloqueia bens de ex-prefeito de Arabutã e mais quatro pessoas

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Ipumirim – O desembargador Vilson Fontana do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou nessa semana o desbloqueio dos bens do ex-prefeito de Arabutã, Jackson Patzlaff e mais quatro pessoas envolvidas em uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público de Ipumirim. A decisão atende um agravo de instrumento interposto pela advogada Isadora Lazaretti.

O caso envolve a contratação de um laboratório para elaboração de exames no Município em 2014. De acordo com a denúncia da Promotoria Pública, durante processo licitatório a suspeita era de que a licitação havia sido direcionada para que a empresa Gênesi de propriedade da esposa do secretário de saúde à época, Lairton Bueno, fosse a vencedora.

A decisão do desembargador destaca que embora existam forte indícios de prática de ato de improbidade administrativa no suposto direcionamento de procedimento licitatório não se identifica um suposto prejuízo ao erário como foi alegando.

Além disso, a quantia de R$ 427 mil do bloqueio corresponde ao valor total de três contratos firmados pela Prefeitura de Arabutã. Nesse caso, não havendo nenhuma menção, na ação, de possível superfaturamento ou não prestação do serviço que teria sido contratado para atender a demanda da população de Arabutã.

Depois de analisado os documentos da defesa o TJSC determinou o desbloqueio dos bens de todos os envolvidos. O processo continuará tramitando junto a comarca de Ipumirim.

Fonte: Atual FM

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